Política de privacidade

1. Quem cuida dos seus dados

O responsável (controlador) pelos dados é Julianeley Fabiano Lima (CPF 307.750.188-05). Para qualquer assunto de privacidade, inclusive falar com o encarregado de dados, escreva para appmeuceleiro@gmail.com.

2. Quais dados guardamos

• Cadastro: e-mail, senha (guardada de forma criptografada, nem nós conseguimos lê-la), seu nome e o nome da família.
• Família e convites: o e-mail que o administrador informa para convidar alguém (usado só para o convite), o papel de cada pessoa e, no caso de filhos, a data de nascimento (e o nome, quando a criança é cadastrada sem acesso próprio) e o registro da autorização do responsável legal (quem autorizou, quando e a versão do texto, sem nome do menor).
• O que você registra: bancos e cartões (o nome que você dá, saldo de partida, dias de fechamento e vencimento e limite; se quiser, o número da conta e os 4 últimos dígitos do cartão; nunca o número completo do cartão nem senha de banco), lançamentos, contas fixas, categorias, orçamento e metas.
• Assinatura: situação da assinatura e os códigos de cliente e de assinatura do Stripe. Os dados do cartão de pagamento ficam só com o Stripe.
• Segurança: registro de alterações e exclusões de lançamentos (quem mudou e quando), e os registros técnicos de acesso (como endereço IP e data/hora), que a lei (Marco Civil da Internet) manda guardar por 6 meses.

Não pedimos dados sensíveis (como saúde, religião ou biometria) e não usamos seus dados para publicidade.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Fazer o app funcionar (mostrar saldos, contas, faturas, orçamento e metas): execução do contrato que você aceita ao criar a conta.
• Cobrar a assinatura e emitir o que for exigido por lei: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal.
• Proteger sua conta e investigar acessos indevidos: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
• Mandar e-mails necessários (confirmação de cadastro, convites, troca de senha, aviso de senha alterada, avisos sobre a assinatura ou mudanças nestes termos): execução do contrato.
• Dados de filhos menores de 18 anos: consentimento específico e em destaque do responsável legal (LGPD, art. 14, § 1º), dado ao criar o convite.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos seus dados. Eles passam apenas pelos fornecedores que fazem o app funcionar, que só podem usá-los para prestar esse serviço:

• Supabase: banco de dados e login;
• Vercel: hospedagem do app;
• Stripe: pagamento da assinatura;
• Resend: envio dos e-mails de cadastro, convite e senha.

Alguns desses fornecedores guardam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o que a LGPD permite (art. 33), com contratos que exigem proteção equivalente. Também podemos entregar dados a autoridades quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

5. Cookies

Usamos só os cookies necessários:

• o da sessão, que mantém você conectado;
• o do modo privacidade, que lembra se você escondeu o saldo na tela.

Não usamos cookies de propaganda nem de rastreamento.

6. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto sua conta existir.
• Se o titular excluir a conta, apagamos na hora o cadastro e todos os dados do celeiro. As cópias de segurança do banco de dados ficam guardadas pelo fornecedor por poucos dias e depois são apagadas automaticamente; os dados excluídos somem delas nesse prazo.
• Quando alguém sai da família (a pedido ou removido pelo titular), apagamos o cadastro e os dados pessoais dessa pessoa: nome, e-mail, data de nascimento, dados bancários pessoais e o autor de cada registro. Os lançamentos e as contas ficam para a família, sem identificar quem saiu. O registro de autorização do responsável fica marcado como revogado, sem nome nem data de nascimento.
• Ficam guardados só o que a lei obriga: registros de acesso por 6 meses e informações de pagamento pelo prazo das obrigações fiscais.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode a qualquer momento:

• saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos ou errados;
• receber uma cópia dos seus dados (portabilidade): em Configurações › Minha conta › Baixar meus dados;
• pedir a exclusão: em Configurações › Minha conta › Excluir conta;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• reclamar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No caso de filhos menores de 18 anos, os direitos acima podem ser exercidos pelo responsável legal que deu a autorização.

Para os pedidos que não estão no app, escreva para appmeuceleiro@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

8. Segurança

A conexão com o app é sempre criptografada (HTTPS), as senhas são guardadas com criptografia e cada família só enxerga os próprios dados, regra aplicada no próprio banco de dados. Se acontecer um incidente de segurança que possa afetar você, avisamos você e a ANPD, como manda a lei.

9. Crianças e adolescentes

• Contas próprias são para maiores de 18 anos. Crianças não têm conta: o responsável legal pode cadastrá-las informando só o nome e a data de nascimento, depois de declarar essa condição e autorizar. Esses dados servem apenas para identificar a criança nas contas da família e são apagados quando o cadastro é removido.
• Adolescentes de 12 a 17 anos só entram como dependentes, convidados por um responsável legal que declara essa condição e autoriza o uso. Sem essa autorização, o convite não é gerado.
• O dependente vê apenas as contas marcadas como dele; o administrador aprova os lançamentos. Os dados do menor são usados só para o app funcionar, nunca para publicidade.
• O responsável pode revogar a autorização a qualquer momento removendo o acesso do menor; os dados pessoais dele são apagados como descrito na seção 6.

10. Mudanças nesta política

Se esta política mudar de forma importante, avisamos por e-mail ou no app antes de valer. As regras de uso estão nos Termos de uso.